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Agenor Zapparoli

Interpretação dos arts. 40 e 81 do Regulamento do SMP (Desbloqueio de estação móvel)

Interpretação da legislação de telecomunicações. Arts. 40 e 81 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução nº 477, de 07/08/2007. Bloqueio e desbloqueio de estação móvel.

http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/... more

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ANATEL - Desbloqueio de estação móvel

Interpretação da legislação de telecomunicações. Arts. 40 e 81 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovado pela Resolução nº 477, de 07/08/2007. Bloqueio e desbloqueio de estação móvel. http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/... more

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STJ - ICMS. Telefonia por fichas, cartões e assemelhados. Obrigação Tributária. Elemento Espacial

TRIBUTÁRIO. ICMS. TELEFONIA. FORNECIMENTO DE FICHAS, CARTÕES E ASSEMELHADOS. UTILIZAÇÃO EM "ORELHÕES" PÚBLICOS. ELEMENTO ESPACIAL DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. ART. 11, III, "B" DA LC 87/96. FORNECIMENTO A REVENDEDOR TERCEIRIZADO LOCALIZADO EM OUTRO... more

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Apr 15	-	CONFAZ - Convênio ICMS nº 38, de 3 de abril de 2009
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Mar 11	-	ICMS/BA - Recarga de Telefone Celular Pré-pago

Sucesso com Software

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